Combate à Violência Contra a Mulher - Ministério da Justiça

O Programa Combate à Violência Contra a Mulher tem por objetivo combater a violência doméstica e sexual contra a mulher.        Não existe apuração atualizada dos índices de estupro no país e nem dos índices de violência doméstica. De acordo com os dados da pesquisa elaborada pelo CNDM/Secretaria de Gestão - MP, no ano de 1999, foram registradas 4.697 ocorrências de estupro nas Delegacias Especializadas no Atendimento à mulher - DEAM's. De acordo com os dados do MJ/SENASP/DECASP/Coordenação de Estatísticas e Acompanhamento das Polícias, foram registrados 15.122 estupros em todas as Delegacias do Brasil, em 1999, correspondendo a um índice de 9,22, referente ao indicador Taxa de Mulheres Vítimas de Violência Sexual. Em 2000, houve 14.881 casos, tendo por índice 8,78, o que indica uma queda nos índices de estupros. Entretanto, a expectativa de alcançar os índices previstos até o final do PPA fica prejudicada, porque a maior conscientização das mulheres vem tornando as questões de violência, por elas sofridas, mais visíveis. Isto pode, inclusive, levar a uma distorção na comparação entre os índices de estupro devido, apenas, ao aumento de denúncias. O alcance dos bons resultados nesta área deve-se, em boa parte, à ação do movimento organizado de mulheres, à criação de novos conselhos de direitos, de novas delegacias da mulher e de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e à divulgação na mídia dos direitos da mulher. Existe uma expectativa muito baixa de conseguir reduzir os índices de violência doméstica, que se referem ao indicador Taxa de Mulheres Vítimas de Agressão Física no Âmbito Familiar, porque isso exige ações preventivas, educativas e a intervenção nos vários fatores agravantes (criação de legislação para punir o agressor e diminuir a impunidade, combater o uso de álcool e drogas, fatores culturais, desemprego etc.) que não dependem apenas de mecanismos de denúncia (Delegacias especializadas), nem de abrigos para a mulher em situação de risco. Espera-se que os dados sobre violência doméstica sejam melhor conhecidos a partir da pesquisa nacional de vitimização, prevista para 2003. Como principais resultados o Programa apresentou os seguintes: 1) criação de novas delegacias da mulher - em 1999, eram 305 e, em 2002, são 339; 2) criação de novas casas-abrigo para mulheres vítimas de violência: em 2001, eram 49 casas e em 2002, no 1º Encontro Nacional de casas-abrigo, participaram setenta casas, sendo que ao final do exercício, serão 78. Este Encontro apresentou a realidade de trabalho nas casas-abrigo do país, as suas condições de funcionamento e o perfil das mulheres abrigadas; 3) formação de redes de enfrentamento da violência nos estados, como resultado da agregação de outras entidades de combate à violência na capacitação de policiais das DEAMs. A partir dos resultados de seis estudos e da Pesquisa sobre condições de funcionamento das DEAMs, realizados em 2000, várias ações foram implementadas para melhorar o atendimento, entre elas a capacitação dos policiais e profissionais das equipes das Delegacias da Mulher dos estados do Nordeste; Centro-Oeste; Sul (com exceção do Paraná) e Norte (com exceção do Tocantins). Foram capacitados 1.716 profissionais. Houve uma sensível melhora no padrão de atendimento às mulheres e estímulo às denuncias, tirando da obscuridade e da impunidade muitos casos que antes permaneciam desconhecidos.