ESPECIAL: Saúde garante mais proteção às mulheres

Nos últimos 25 anos, a parcela feminina da sociedade conquista mais e melhores serviços como as políticas de direitos sexuais e de direitos reprodutivo.

Na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), o Ministério da Saúde também celebrou os 25 anos da área técnica de Saúde da Mulher. Durante esse período, foram lançadas diversas ações voltadas para a parcela feminina, que soma 51,4% da população brasileira, com destaque para as políticas de direitos sexuais e direitos reprodutivos. Especialmente no governo do Presidente Lula, foram apresentadas diretrizes para garantir a mulheres e homens, adultos e adolescentes, serviços relacionados aos dois campos, como métodos para contracepção e concepção, e com qualificação de profissionais, ampliação do debate sobre os temas com a sociedade, inclusive nas escolas, e o estímulo ao envolvimento do homem no planejamento reprodutivo, em consonância com todos os acordos internacionais firmados pelo Governo brasileiros nas Conferências promovidas pela ONU, como Cairo e Pequim.

Durante o Seminário 25 Anos de Saúde da Mulher e Cairo+15, de 9 a 11 de março, em Brasília, ocorrerão três dias de mesas-redondas, discussões entre gestores do ministério, secretarias estaduais e municipais de Saúde. O encontro será aberto pelos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher da Presidência da República, Nilcéa Freire. Trata-se de um espaço privilegiado para a reflexão e o desenvolvimento de estratégias para a conquista de outros avanços. 

No Brasil, no campo da saúde, as políticas públicas, instituídas nas primeiras décadas do século 20, foram limitadas às demandas relativas à gravidez e ao parto. Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando uma ruptura conceitual com os princípios da política de saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo. O PAISM incorporou as propostas de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e a equidade da atenção, incluindo ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação. Também agregou a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além do atendimento a outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres. 

POLÍTICAS FEMININAS - Em 2004, o MS lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Princípios e Diretrizes ¿, construída a partir da proposição do SUS, respeitando as características da nova política de saúde. Essa mudança provocou impactos positivos nas principais demandas do universo feminino para o setor. Ainda em 2004 foi criado o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a primeira pactuação entre gestores e sociedade civil organizada apoiada pelas 27 unidades federadas. A proposta, premiada pelo ONU como modelo de mobilização, tem apresentado resultados quem junto com as políticas do SUS, permitirão o Brasil alcançar importantes objetivos de desenvolvimento do milênio, antes mesmo de 2015. 

Em 2005, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e de Direitos Reprodutivos. A proposta resultou de uma articulação que envolveu os Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assim como as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, Políticas de Proteção e Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Ela foi uma das responsáveis pelo estímulo a adoção de boas práticas na atenção obstétrica e neonatal, baseadas em evidências científicas em quase 500 maternidades de referência nas 27 unidades federadas e qualificação do atendimento às urgências/emergências obstétricas, nas maternidades e no SAMU. 

Outro avanço nestes 25 anos de luta pela melhora da assistência à mulher veio com a instituição da Política de Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida (2006), que visa assegurar o direito à reprodução em casos em que se faz necessária a atenção médica para a fertilização. Em 2007, o Brasil viu o surgimento da Política Nacional de Planejamento Familiar (2007), que tem como meta a oferta de métodos contraceptivos de forma gratuita para homens e mulheres em idade reprodutiva e estabelece também que a compra de anticoncepcionais será disponibilizada na rede Farmácia Popular. Aliado a essas políticas, houve a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de AIDS (2007). Todas elas se articulam e comprovam a visão holística do homem. 

Em 2008, a sociedade ganhou a Política Nacional pelo Parto Natural e Contra as Cesáreas Desnecessárias em parceria com a ANS. 

Através de uma resolução da ANVISA (RDC 36) foram acertados parâmetros para os serviços públicos e privados que atendem a parturiente e ao recém-nascido, com repasse de recursos iniciados em dezembro de 2008, para as adaptações físicas e a qualificação de profissionais. Também em 2008, houve a definição de fluxos e prazos para os gestores municipais investigarem os óbitos maternos, com maior eficiência e rapidez, exigindo a notificação em 48 horas e a conclusão de todo o processo, no máximo em 120 dias.

Fonte:
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/reportagensEspeciais/default.cfm?pg=dspDetalhes&id_area=124&CO_NOTICIA=10007