Proposta, que agora vai para a Câmara, dá incentivo fiscal à família que reduz a jornada de trabalho para que o empregado vá à escola.
As famílias que dispensarem seus empregados domésticos de parte da jornada de trabalho para que frequentem a escola poderão ter duplicado o desconto no Imposto de Renda relativo à contribuição dos empregadores à Previdência Social.
O projeto com esse conteúdo (PLS 254/08), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos e teve parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Agora, a proposta irá diretamente para a Câmara dos Deputados — se não houver recurso para que passe antes pelo Plenário do Senado.
As contribuições patronais à Previdência a favor de empregado doméstico podem ser lançadas na declaração do Imposto de Renda, para a concessão de desconto, desde 1995. Essa possibilidade é válida apenas para um empregado, e o total a ser descontado do imposto devido não pode ultrapassar um salário mínimo (R$ 545 hoje ou R$ 622,73 no ano que vem).
Considerando que o patrão paga um salário mínimo (em valores de 2012) para seu empregado doméstico, a contribuição patronal (12%) é de R$ 74,72 por mês — ou R$ 896,74 por ano. O desconto no Imposto de Renda fica, portanto, em R$ 622,73 (o salário mínimo).
Caso o patrão opte pela dispensa parcial da jornada de trabalho de seu empregado, para que ele estude, esse desconto se elevará a R$ 1.245 (dois salários mínimos).
Emenda
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou emenda a projeto de Cristovam Buarque que havia sido introduzida durante as discussões na Comissão de Educação (CE).
Sem essa emenda, os contribuintes teriam condições mais flexíveis para dispor do desconto em dobro. Bastaria que o trabalhador frequentasse escola, sem necessariamente serem liberados de parte do horário de trabalho.
A senadora Ana Rita (PT-ES) lamentou que se esteja criando um estímulo indireto ao empregado doméstico, com real benefício econômico para o empregador.
Foi desse debate, na Comissão de Educação, que surgiu a emenda impondo também um custo ao empregador, que passa a abrir mão de parte da jornada de trabalho do empregado que esteja frequentando escola. A emenda foi assinada pelo próprio Cristovam.
O senador argumentou que o direito constitucional à educação é universal, mas na prática não prevalece. Ele disse que o desconto sugerido serviria para concretizar esse direito dos empregados domésticos — de forma semelhante ao abatimento que os contribuintes já recebem por pagar escolas privadas para seus filhos.
Na avaliação do senador, a elevação da escolaridade pode ajudar os domésticos a conquistar novas oportunidades profissionais.
Para Eduardo Suplicy, relator na Comissão de Assuntos Sociais, a melhoria na escolaridade dará aos trabalhadores domésticos benefícios em termos de cidadania.
Fonte: Senado Federal
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